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É a realização do inventário físico (conferência dos bens) sempre que houver mudança de chefia/responsável no setor ou nas localidades.
Esse procedimento visa manter o controle dos bens lotados nos setores e identificar eventuais faltas e/ou inconsistências além de funcionar como a 'prestação de contas' entre chefias.
Como proceder:
- Setor inicia processo via ofício no SEI informando à DIPATRI que houve troca de chefia com os dados baixo:
Tipo de processo: Gestão Patrimonial;
Especificação: Passagem de carga patrimonial entre chefias;
Classificação por assuntos: 036.1
- Dipatri abre no SIPAC o calendário de levantamento patrimonial de troca de chefias para inserção dos bens que ficarão na responsabiliade da nova chefia (sugerimos que ambos façam a conferência);
- Quando o inventário for finalilzado, o setor insere no processo um ofício com a descrição 'Termo de transferência de bens entre chefias'. (Acesse aqui o modelo).
- Não esqueça de referenciar o número do levantamento gerado pelo SIPAC e colocar possíveis ressalvas quanto a não localização de itens.
Fundamentação legal:
10.7- Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em caso de força maior,quando:
a) Impossibilitado de fazer, pessoalmente, a passagem de responsabilidade do material, poderá o servidor delegar a terceiros essa incumbência; ou
b) Não tendo esse procedido na forma da alínea anterior, poderá ser designado servidor do órgão, ouinstituída Comissão Especial pelo dirigente do Departamento de Administração de Unidade equivalente, nos casos de carga mais vultuosa, para conferência e passagem do material.
10.7.1- Caberá ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, indicando, inclusive, onome do seu substituto ao setor de controle de material permanente.
10.7.2- A passagem de responsabilidade deverá ser feita, obrigatoriamente, à vista daverificação física de cada material permanente e lavratura de novo Termo deResponsabilidade. (IN SEDAP 205/88)