Termo de Transferência Entre Chefias

TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE CHEFIAS.

Essa rotina deve ser utilizada sempre que haja troca de chefias.

  1. O setor informa à DIPATRI, via memorando, que houve troca de chefia;
  2. A Dipatri abre no SIPAC calendário para que o setor insira os dados dos bens que foram localizados, conferidos e passados para a responsabilidade do novo chefe (Ambos devem fazer a conferência);
  3. Feito isso, o setor deverá baixar o termo de transferência de bens entre chefias'. (Acesse aqui o modelo) e adequá-lo com seus dados.  Não esqueça de referenciar o número do levantamento gravado no sistema;
  4. Uma via do termo de transferência deve ser enviada à DIPATRI.

Esse procedimento visa manter o controle dos bens lotados nos setores e identificar eventuais faltas e/ou inconsistências; além de figurar como 'prestação de contas' de um chefe para o outro.

Fundamentação legal:

10.7- Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em caso de força maior,quando:

a) Impossibilitado de fazer, pessoalmente, a passagem de responsabilidade do material, poderá o servidor delegar a terceiros essa incumbência; ou

b) Não tendo esse procedido na forma da alínea anterior, poderá ser designado servidor do órgão, ouinstituída Comissão Especial pelo dirigente do Departamento de Administração de Unidade equivalente, nos casos de carga mais vultuosa, para conferência e passagem do material.

10.7.1- Caberá ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, indicando, inclusive, onome do seu substituto ao setor de controle de material permanente.

10.7.2- A passagem de responsabilidade deverá ser feita, obrigatoriamente, à vista daverificação física de cada material permanente e lavratura de novo Termo deResponsabilidade. (IN SEDAP 205/88)